1. Escopo e aceitação
Estes Termos regulam o uso do Átomo Flux, plataforma SaaS para gestão de cobranças recorrentes, cobranças avulsas, clientes, relatórios financeiros e integrações de pagamento. Aplicam-se à empresa contratante e a cada usuário autorizado.
Ao aceitar eletronicamente, o usuário declara possuir capacidade e poderes para vincular a empresa. O aceite registra empresa, usuário responsável, versão e data. Se estes Termos ou a Política de Privacidade forem atualizados, a empresa deverá aceitar as novas versões antes de continuar usando áreas autenticadas.
2. Registro e responsabilidade de conta
O usuário deve fornecer informações verdadeiras, manter dados atualizados, proteger credenciais, chaves de API e dispositivos, e usar permissões conforme sua função. A empresa contratante administra seus usuários e responde por atividades realizadas por contas que autorizou, sem prejuízo da apuração de fraude ou falha comprovadamente atribuível à plataforma.
Credenciais são pessoais e não podem ser compartilhadas. Suspeitas de comprometimento devem ser comunicadas imediatamente para bloqueio e investigação.
3. Licença de uso
Concedemos licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para uso da plataforma durante vigência contratual ou autorização comercial. Nenhum direito de propriedade sobre software, marca, interface ou conteúdo técnico é transferido.
4. Restrições de uso e conteúdo
É proibido usar a plataforma para fraude, lavagem de dinheiro, cobrança sem origem legítima, violação de direitos de terceiros, engenharia reversa, varredura de vulnerabilidades sem autorização, acesso indevido, evasão de limites, sobrecarga de infraestrutura, disseminação de código malicioso ou conteúdo ilegal.
A empresa deve possuir base legal para cadastrar e contatar clientes e não pode inserir dados pessoais excessivos, dados completos de cartão, senhas ou outros segredos em campos livres.
5. Segurança da conta e criptografia
A plataforma aplica HTTPS no ambiente de produção, hash irreversível de senhas, sessões assinadas, controle de permissões, isolamento entre empresas, limitação de tentativas e registros de auditoria. Dados completos de cartão são tokenizados pelo provedor de pagamento e não devem ser inseridos em campos livres.
Usuários devem manter credenciais confidenciais, utilizar dispositivos confiáveis, revisar permissões, encerrar sessões em equipamentos compartilhados e comunicar suspeitas de acesso indevido. Nenhuma medida elimina integralmente riscos de segurança.
6. Operações financeiras e integrações
Emissões, cancelamentos, sincronizações, conciliações, reembolsos e confirmações dependem das regras e disponibilidade da instituição escolhida. Algumas operações são processadas em segundo plano e podem exigir acompanhamento, confirmação ou nova tentativa.
A empresa usuária deve conferir cliente, valor, vencimento, instituição, situação e resultado antes de considerar uma operação concluída. Reaproveitar ou substituir cobranças existentes exige validação dos dados apresentados.
O Átomo Flux não é banco, instituição de pagamento, custodiante nem consultoria financeira. A liquidação, guarda e disponibilidade de valores pertencem ao provedor financeiro contratado pela empresa. Status local, webhook ou mensagem enviada não substituem conferência no provedor quando houver divergência.
7. Dados pessoais e instruções da empresa
Para dados de representantes, usuários e contatos comerciais tratados para contratação, segurança e suporte, o Átomo Flux atua como controlador. Para dados de clientes e pagadores inseridos pela empresa, atua em regra como operador, conforme instruções lícitas da empresa controladora.
A empresa é responsável pela origem, qualidade, base legal, transparência e atendimento aos titulares desses dados. O tratamento segue a Política de Privacidade e pode envolver suboperadores necessários à hospedagem, comunicação, prevenção a fraude e integrações escolhidas.
8. Propriedade intelectual
Átomo Flux, interface, fluxos, textos, marcas, códigos e elementos visuais pertencem aos seus titulares. Dados inseridos pela empresa contratante permanecem sob responsabilidade e titularidade dela ou de seus respectivos titulares.
9. Disponibilidade, manutenção e continuidade
Podem ocorrer manutenções programadas ou emergenciais, indisponibilidade de internet e falhas de serviços terceiros. Empregamos medidas razoáveis de continuidade e recuperação, mas a empresa deve manter procedimentos próprios para operações críticas e exportar registros necessários à sua atividade e obrigações legais.
Funcionalidades, limites e integrações podem evoluir. Mudanças materiais que reduzam direitos contratados serão comunicadas por meio adequado, respeitada a legislação aplicável.
10. Responsabilidade e avisos
A plataforma depende de conexão, disponibilidade de terceiros, bancos, APIs de pagamento e canais de comunicação. Não garantimos disponibilidade ininterrupta nem resultados financeiros específicos. A empresa responde pela veracidade dos dados, legalidade das cobranças, tributos e relação com seus clientes.
Cada parte responde por danos diretos que comprovadamente causar. Não há exclusão ou limitação para obrigações que não possam ser afastadas por lei, inclusive dolo, violação de proteção de dados ou direitos do consumidor quando aplicáveis.
11. Ressarcimento
A parte que causar prejuízo por uso indevido, violação destes Termos, infração legal, cobrança irregular ou dado inserido sem autorização deverá ressarcir danos comprovados, assegurados contraditório, nexo causal e limites da legislação aplicável.
12. Suspensão e encerramento
O acesso pode ser suspenso ou encerrado em caso de inadimplência, violação destes Termos, risco de segurança, exigência legal ou encerramento contratual. Quando possível e seguro, haverá aviso e oportunidade de correção. Dados podem ser exportados, eliminados, anonimizados ou retidos conforme contrato, obrigação legal e Política de Privacidade.
13. Alterações nos termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas, operacionais ou comerciais. Cada versão indicará data e identificador. Alterações exigirão novo aceite da empresa, realizado por usuário autorizado, antes da continuidade de uso das áreas autenticadas. A recusa impede o uso da plataforma, sem afastar direitos de encerramento, exportação aplicável e obrigações já constituídas.
14. Contato, legislação e solução de conflitos
Suporte e contratação são realizados pelo canal oficial: WhatsApp 79 99817-74453.
Aplica-se a legislação brasileira. As partes buscarão solução direta antes de medida judicial, preservados o foro legalmente competente e direitos inderrogáveis.